Doctoral theses
The concept of taxpayer in domestic, EU and International Law – Mariana Gonçalves de Lemos
Universidade Católica Portuguesa, Oporto (Portugal), thesis being supervised with conclusion foreseen for 2026
Donations and tax: The corporate conundrum – Leonardo Marques dos Santos
Catholic University of Lisbon, Portugal, 17.10.2021
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/36291
Master theses
DEBRA e a mitigação do debt-equity bias
Iolanda Maria de Freitas Arriscado Duarte Morais
Catholic University of Lisbon, Portugal, 18.07.2023
Link:
Imposto mínimo sobre sociedades: Um exame da cláusula de exclusão de rendimentos com base na substância
Pedro Miguel Sousa Amaro
Catholic University of Lisbon, Portugal, 18.07.2023
Link:
Os défices normativos do art. 12-B da Convenção Modelo das Nações Unidas
Vasco Maria Moniz da Gama Lobo Xavier
Catholic University of Porto, Portugal, 28.06.2023
Link:
As consequências fiscais da proposta de diretiva Unshell
João Coelho Lima de Macedo
Catholic University of Porto, Portugal, 02.06.2023
Link:
Proposal for amendment of Article 9(2) of the Unshell Directive according to the concept of abuse of the CJEU
Diana Patrícia da Costa Boucinha
Catholic University of Porto, Portugal, 02.06.2023
Link:
Transfer Pricing in Transactions Involving Intangibles: The DEMPE Functions’ Analysis
Paula Soares Carneiro
Catholic University of Porto, Portugal, 12.12.2022
Link:
Os Défices Normativos do regime europeu de Public Country by Country Reporting
Manuel Pedro Vale Campos Loureiro
Catholic University of Porto, Portugal, 27.04.2022
Link:
Assimetrias híbridas importadas – Análise critica do ponto de vista europeu e português – João Miguel Neto Ramos Pinto
Catholic University of Lisbon, Portugal, 09.07.2021
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/34237
As características-chave do novo regime de comunicação obrigatória de esquemas de planeamento fiscal: aspetos críticos e propostas de melhoria – Catarina Gomes Mendes Noronha
Catholic University of Porto, Portugal, 10.11.2020
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/33653
O Projeto GloBE da OCDE e a sua interação com as regras portuguesas em matéria de tributação do rendimento – Martim Telles de Abreu Magalhães
Catholic University of Porto, Portugal, 12.06.2020
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/30815
Comunicação Obrigatória de Mecanismos de Planeamento Fiscal: Uma Violação dos Direitos dos Contribuintes? – Ana Filomena Silva de Azevedo Pinto
Catholic University of Porto, Portugal, 20.01.2020
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/29345
A Sexta Alteração à Diretiva de Troca de Informações: A Comunicação Obrigatória de Esquemas de Planeamento Fiscal e os seus Impactos para os Direitos Fundamentais – Carlos José de Aguiar Moniz Afonso
Catholic University of Porto, Portugal, 17.12.2019
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/30371
A posição jurídica dos sujeitos passivos na nova era das trocas de informação na sequência de Berlioz – João Filipe Leitão Rodrigues
Catholic University of Lisbon, Portugal, 30.05.2019
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/27745
A diretiva resolução de litígios: um novo paradigma na proteção dos Direitos dos Contribuintes? – Ana Sofia da Conceição Alves Teixeira
Catholic University of Lisbon, Portugal, 30.05.2019
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/27749
O Caso Macdonalds: explorando os limites da proibição de auxílios de Estado na luta contra o planeamento fiscal internacional – Cátia Sofia Reis Andrade
Catholic University of Porto, Portugal, 11.05.2019
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/28199
A Diretiva 2017/1852: um novo paradigma na resolução alternativa de litígios em matérias fiscais dentro da EU – Sofia Raquel Sá Gonçalves
Catholic University of Lisbon, Portugal, 11.05.2019
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/30348
A dedutibilidade de gastos de financiamento na Diretiva Anti-elisão: enquadramento, limitações e reflexão crítica – José Miguel Azevedo Anjos
Catholic University of Porto, Portugal, 11.05.2019
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/29342
Aspetos fiscais decorrentes dos acordos celebrados pela União Europeia – Tiago Luís Ferreira da Silva
Catholic University of Porto, Portugal, 17.12.2018
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/28197
Assimetrias híbridas na diretiva anti-elisão – Matilde de Seabra Paulo Barroso
Catholic University of Lisbon, Portugal, 05.12.2018
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/24042
A implementação da regra sobre a limitação de gastos de financiamento na diretiva anti-elisão – João Diogo Dias Carmona Lobita
Catholic University of Lisbon, Portugal, 05.12.2018
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/24051
Impostos de Saída e a Implementação da Directiva Anti-Elisão – Paula Daniela Ferreira Mendes
Catholic University of Porto, Portugal, 07.07.2017
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/22910
A nova regra SEC da diretiva anti-elisão e o seu impacto no ordenamento tributário português – Nuno Poças Martins
Catholic University of Porto, Portugal, 07.07.2017
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/22908
Impacto Fiscal das Operações de Manufacturing – Aspetos selecionados da erosão da base tributável no toll manufacturing – Rui Pedro Monteiro da Fonseca
Catholic University of Lisbon, Portugal, 31.01.2017
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/21764
A Ação 3 do BEPS – Compatibilidade com o Direito da União Europeia e Desafios para o Legislador Português – Ana Carolina de Oliveira Campos Dias
Catholic University of Lisbon, Portugal, 31.01.2017
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/21308
Um sistema de Rullings para Portugal? Estado atual e propostas para o futuro – Rafael Luis Dias de Almeida
Catholic University of Lisbon, Portugal, 31.01.2017
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/21761
A nova cláusula comum anti-abuso das directivas mães-afiliadas e juros e royalties – Catarina Almeida
Catholic University of Porto, Portugal, 19.12.2016
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/21571
A ação 7 do BEPS : questões pendentes em matéria de estabelecimentos estáveis – Ricardo Quelhas Sousa
Catholic University of Porto, Portugal, 19.12.2016
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/26389
Participation Exemption em Portugal – Propostas Normativas para a melhoria do Regime e exame da sua compatibilidade com o Direito da União Europeia – Rui Miguel Rosa Duarte
Catholic University of Lisbon, Portugal, 15.12.2016
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/21832
A compatibilidade de normas tributárias nacionais com a liberdade de circulação de capitais – os novos desafios do legislador nacional no cumprimento dos Tratados da União Europeia – André Caetano Ferreira
Catholic University of Lisbon, Portugal, 22.03.2016
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/20282
Segurança jurídica: um travão europeu ao legislador fiscal? – Alexandre Miguel Pereira Ferreira
Catholic University of Lisbon, Portugal, 21.03.2016
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/20289
As Patent Boxes numa perspectiva de Direito da União Europeia – Roberto Mendonça
Catholic University of Lisbon, Portugal, 21.03.2016
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/20280
Beneficiário Efetivo nas CDT’s à luz das modificações da Convenção Modelo da OCDE em 2014 – Tamara Faria
Catholic University of Lisbon, Portugal, 21.12.2015
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/20444
Requisitos de Substância e Direito da UE – Pedro Campos Peres
Catholic University of Porto, Portugal, 21.12.2015
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/20428
Harmonização das Cláusulas Gerais Anti-Abuso? Análise das propostas da Comissão Europeia, no âmbito da recomendação sobre Planeamento Fiscal Agressivo – Joana Nunes Trincão Marques
Catholic University of Lisbon, Portugal, 02.12.2015
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/19430
International Taxation of Hydrocarbon Transportation Pipelines – Francisco Araújo
Catholic University of Lisbon, Portugal, 14.05.2015
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/18039
Dedução/não inclusão com hybrid mismatches: Game over? – Gerard Everaert
Catholic University of Lisbon, Portugal, 31.10.2014
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/17678
As amnistias fiscais como instrumento de política fiscal – José Pedro Paixão Santos
Catholic University of Porto, Portugal, 24.10.2014
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/15885
A Posição Jurídica do Sujeito Passivo no âmbito da troca de informações entre Estados-Membros da União Europeia – Andrea Rodrigues Guerreiro
Catholic University of Lisbon, Portugal, 29.12.2014
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/16432
Impostos de Saída em matéria Societária – Jorge Osório Alves
Catholic University of Porto, Portugal, 23.12.2013
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/15467
A Matéria Comum Consolidada do Imposto sobre as Sociedades – Tânia Marina Henriques Almeida
Catholic University of Porto, Portugal, 15.02.2013
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/16222
A tributação dos dividendos no contexto da EU – Marcos Freitas Carvalho
Catholic University of Porto, Portugal, 08.11.2012
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/12053
Liberdade de estabelecimento e planeamento fiscal – Catarina Maria Campos Ferreira
Catholic University of Porto, Portugal, 23.02.2012
Link: http://hdl.handle.net/10400.14/15781
As causas de recusa à troca de informação no domínio da fiscalidade directa, no âmbito europeu e internacional – Ricardo Jorge Magalhães Tavares
Catholic University of Porto, Portugal, 27.10.2011
A tributação dos royalties de Software nos planos interno, europeu e internacional – José Miguel Bessa Cardoso Magalhães da Silva
Catholic University of Porto, Portugal, 27.10.2011
A Transmissibilidade de prejuízos Fiscais no Âmbito das Fusões – Teresa Gil de Oliveira Braga
Catholic University of Porto, Portugal, 27.10.2011
A problemática do conceito de abuso no âmbito da fiscalidade direta europeia – Rodrigo Maria de Azevedo Soares Cordeiro da Silveira
Catholic University of Porto, Portugal, 23.03.2011
A admissibilidade da dupla tributação jurídica internacional na UE – Cristina da Silva Pires
Catholic University of Porto, Portugal, 23.03.2011
Taxation of Portfolio Investments in International and European Taxation – Stefan Palm
Law School, University of Santiago de Compostela, Spain and Jönköping University, Sweden.